Os termos aqui descritos regem o uso do aplicativo e site do Faço na Hora. Quando você cria uma conta ou usa o aplicativo e site do Faço na Hora, concorda com estes termos.
- 1.SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 – Disponibilizar, aos USUÁRIOS, um catálogo de PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados.
1.1.1 - Após acesso ao catálogo, o USUÁRIO, poderá contatar os serviços, efetuando a solicitações e contratações diretamente com os PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVILÇOS, de acordo com as características e valores por este apresentados, bem como ajustar a forma, condição e modalidade de pagamento.
1.1.2 - O serviço oferecido pelo Faço na Hora se relaciona apenas e unicamente à intermediação para contratação de PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura.
1.2 - Possibilitar aos USUÁRIOS que utilizem o aplicativo ou site do Faço na Hora para livremente e sem direcionamento ou interferência buscar orçamentos de PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS.
1.2.1 - Viabilizar o contato direto entre PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS e USUÁRIOS interessados em adquirir SERVIÇOS, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
1.2.2 – Faço na Hora, portanto, possibilita que USUÁRIOS e PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos serviços, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer SERVIÇOS anunciado.
1.2.3 - Na qualidade de classificado de SERVIÇOS, Faço Na Hora, não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os USUÁRIOS e PROFISSIONAIS/PRESSTADORES DE SERVIÇOS, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos SERVIÇOS contratados.
1.2.4 – Uma vez que todas as tratativas de negociação são efetuadas exclusivamente entre USUÁRIOS e PROFISIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS, o aplicativo ou site Faço na Hora não efetua nem armazena nenhuma informação privada dos USUÁRIOS.
- ACESSO PELOS USUÁRIOS
2.1 - Os USUÁRIOS, para utilizarem os serviços acima descritos, devem ter capacidade jurídica para atos civis e devem, necessariamente, ter ciência e aceitar o presente termo de uso, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela utilização das informações que tiver acesso.
2.1.1 - O Faço na Hora se reserva o direito de impedir, novos acessos, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas. Também agirá o Faço na Hora de tal forma caso verifique descumprimento, pelos USUÁRIOS, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 – Tendo dado ciência ao termo de uso, os USUÁRIOS terão acesso aos serviços, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.3 - O apelido que os USUÁRIOS utilizam não podem guardar semelhança com o nome Faço na Hora. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os SERVIÇOS serão prestados pelo Faço na Hora ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
2.3.1 - Não é permitido aos PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS se apresentarem aos USUÁRIOS como funcionário, prestador de serviço ou contratado do Faço na Hora. Os USUÁRIOS entendem que os PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS não são subordinados do Faço na Hora de nenhuma forma.
- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 - Os USUÁRIOS se obrigam, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si contratados e efetivamente realizados, diretamente ao prestador dos serviços, da forma, condição e modalidade com este ajustado.
3.2 - Os USUÁRIOS concordam com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS.
3.3 - Em virtude do Faço na Hora não figurar como parte na transação de contratação de SERVIÇOS que são realizados entre USUÁRIOS e PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO, do PROFISSIONAL/PRESTADOR DE SERVIÇOS ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como réu o Faço na Hora, cujos fatos fundem-se em ações do PROFISSIONAL/PRESTADOR DE SERVIÇOS, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte na transação realizada entre os USUÁRIOS e PROFISSIONAIS, Faço na Hora também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
3.4 - Os PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS deveram ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelos USUÁRIOS.
- PEDIDOS DE SERVIÇOS
4.1 - Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre pessoas que não se conheciam previamente à negociação, o Faço na Hora recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
4.2 - O Faço na Hora não é responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos SERVIÇOS oferecidos ou contratados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.
4.3 - O Faço na Hora não é responsável pelo efetivo cumprimento da obrigação assumida pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com os PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Faço na Hora como mero intermediário de informações de localização e contato de serviços ofertados por terceiros.
4.4 - Caso um USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um PROFISSIONAL/PRESTADORE DE SERVIÇOS ou vise e versa, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Faço na Hora.
- PLANOS DE ASSINATURA
5.1 - Os PROFISSIONAIS/PRESTADORTES DE SERVIÇOS poderão contratar PLANOS DE ASSINATURA que permitirá o acesso dos USUÁRIOS à informação nos PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS.
5.2 - O preço e disponibilidade dos PLANOS DE ASSINATURA estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
- SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
6.1 - Os PROFISSIONAIS/PRESTADORES DE SERVIÇOS aceitam e se submetem ao sistema de avaliação adotado pelo Faço na Hora.
6.2 - Os PROFISSIONAIS concordam que o Faço na Hora poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem avaliações negativas de forma reiterada.
- MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
7.1 - O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.2 - As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
- ACEITAÇÃO DO TERMO
8.1 - O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
- FORO DE ELEIÇÃO
9.1 - As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Florianópolis - SC.